Educação Digital

Novo Blog

2010-12-14T21:02:00.000-08:00

Pessoal,

Segue endereço do meu blog oficial.

www.edigital.blog.br

Abs a todos.

Cristina Sleiman

identificação de vídeo combate pedofilia

2008-04-15T18:38:00.000-07:00

Tecnologia de identificação de vídeo combate pedofilia será??

A Google ... afirmou que está trabalhando com o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) de Alexandria, Virginia (Estados Unidos), para ajudar a automatizar a vigilância daqueles que procuram identificar vítimas de abuso em milhões de imagens pornográficas.

...
Um pequeno time de engenheiros do Google trabalhou por mais de um ano com as agências federais dos EUA e analistas da NSMEC no Programa de Identificação da Vítima Infantil para criar um software que automatiza a avaliação de 13 milhões de vídeos e imagens pornográficas que analistas no centro previamente haviam selecionado manualmente..."

Pelo que entendi é uma tecnologia similar a que incentivada aos donos de diretios autorais a fim de policiar a pirataria na inyternet, a chamada impressão digital de video.

Notícia completa pelo Terra: http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI2744765-EI4802,00.html

Google tem de identificar usuário que ofendeu pelo Orkut

2008-04-15T18:34:00.000-07:00

Google tem de identificar usuário que ofendeu pelo Orkut

O IP ( Internet Protocol) é a identificação de uma máquina. Aquela idéia de que estamos escondidos por trás de um monitor... não existe. É sempre possível se chegar pelo menos à máquina.
Pors bem, um usuário desconhecido ( Orkut) criou um perfil falso para difamar uma mulher, tal perfil continha sua foto e a difamava ... de vagabunda, macumbeira e ladra....

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça rais dados.

Vejam notícia original: Consultor Jurídico. Publicada em 04/04/08.

Perfil Pornô forjado por vingança

2008-02-26T12:01:00.000-08:00

Waterford, Estado de Connecticut, mulher de 34 anos foi condenada por forjar perfil falso para acabar com o casamento do ex namorado.
Na verdade ela criou o perfil no nome da noiva do ex e colocou telefone etc... em sites adultos. Acho que podemos imaginar a dor de cabeça.
Pela legislação americana foi acusada de perturbação em segundo grau e quebra da paz, e foi liberada após o pagamento de uma fiança de US$ 2,5 mil.
Veja a notícia: no Terra Tecnologia

Amigo Secredo Edublogueiros

2007-12-08T17:16:00.001-08:00

Adicione toques especiais às fotos

Aos meus amigos quero agradecer e desejar um Feliz Natal e Ano Novo cheio de Alegrias!!

Denise.. muito obrigada pelo presente. Adorei!

Bloguinfo: UCA no Jô Soares

2007-12-08T11:40:00.000-08:00

Bloguinfo: UCA no Jô Soares

Post muito bacana no Bloguinfo da amiga Sintiam.
Recomendo que passem por lá!

Crissy

Orientadora vai à polícia contra aluna de 9 anos

2007-11-30T09:23:00.000-08:00

Assustador não é? Pois então, esta foi a notícia publicada na Folha de São Paulo ontem, 29 de novembro de 2007. Hoje, podemos encontrá-la em diversos sites, entre eles no Consultor Jurídico.

Segundo noticias uma orientadora educacional de Niterói/RJ recebeu pelo “fale conosco” do site da escola em que trabalha, uma mensagem que a teria chamado de “Vagabunda”. A orientadora através de sua advogada procurou a delegacia de proteção a criança e ao adolescente. No entanto ao tentar intimar a criança o delegado descobriu que a mesma tinha apenas 9 anos, sendo que por imposição legal para uma investigação da própria delegacia é preciso que o menor infrator tenha a partir de 12 anos completos.

A Delegacia diz ainda que o delegado vai investigar se a criança sofreu algum tipo de constrangimento pela escola ou pela orientadora. Os pais alegam não saber se o email de fato foi enviado pela aluna e pretendem ingressar com ação contra a escola, considerando-a co-responsável, por fornecer os dados da menor à orientadora.

Meu comentário sobre o ocorrido:

Em primeiro lugar este exemplo verídico traz a tona uma questão inerente ao uso da internet que é a autoria. Os pais já apontaram que não sabem se foi a filha quem enviou o email. Neste sentido algumas observações deverão ser levantadas, como por exemplo, o IP da máquina de origem, ou seja a identificação do computador que enviou a mensagem. Se a identificação levar à máquina utilizada em sua própria casa então alegarem que não foi a criança, os próximos suspeitos serão seus pais ou seus irmão se for o caso.

Mas independente disso outras questões relevantes merecem consideração, como por exemplo, que é possível tomar medidas judiciais sim, mesmo tratando-se de infração por menor de 18 anos e neste caso em questão, por menor de 12 anos.

Ocorre que nossa legislação baseia-se nos direitos próprios e especiais das crianças e dos adolescentes considerando a necessidade de proteção diferenciada. Temos em nosso ordenamento jurídico o Estatuto da Criança e do Adolescente que versa especificamente sobre a proteção dos menores de 18 anos. Tal dispositivo, considera como “Infração Penal” os atos ilícitos (sejam crimes ou contravenção penal) quando cometidos por menores de 18 anos, portanto, um ilícito penal tipificado no Código Penal como crime de furto, se cometido por menor de 18 anos é infração penal. Isto não quer dizer que o menor não sofrerá nenhuma conseqüência.

Na verdade ao invés de sofrer uma punição aquele que tiver 12 anos até completar os 18 anos, sofrerá “Medidas Sócio Educativas”, que podem variar de: Advertência, Prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e a internação. Já o infrator com menos de 12 anos deve ser encaminhado ao conselho tutelar e ficará sujeito às “Medidas de Proteção”, que podem variar de encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, inclusão em programa oficial ou comunitário, entre outros.

A criança, considerada então pelo ECA a pessoa até os 12 anos, não sofrem processos e punições igual aos dos adultos. Conforme exposição de Wilson Donizeti Liberati, “o tratamento começa com a apreensão pela polícia que deve conduzi-la ao conselho tutelar ou à autoridade judiciária que fará juízo de valor sobre o ato praticado e aplicará uma das medidas protetivas.”

Não deve portanto, ser encaminhada a delegacia de polícia, pois a mesma não tem competência para investigar e apurar as provas do ato criminoso praticado por criança ( menores de 12 anos).
É importante entender que a máquina jurídica é o meio para fazer nosso direito, mas se não utilizarmos de forma correta pode se voltar contra nós. Aparentemente neste caso específico tudo indica que a orientadora teve seu direito violado, uma vez que foi ofendida e existem provas, pois no meio digital tudo deixam vestígios. No entanto é preciso saber por onde fazer valer o seu direito. Neste caso pelo Conselho Tutelar que é um órgão autônomo e não precisa de ordem judicial para decidir e aplicar as medidas protetivas.

Ainda falando em responsabilidade, não podemos esquecer que o Código Civil estabeleceu a responsabilidade subsidiária ou secundária do incapaz, pois os responsáveis imediatos pela reparação serão os pais, tutores ou curadores. Resultando portanto, da conduta do incapaz algum dano, seja ele material ou moral, seu responsável legal deverá arcar com os prejuízos.

Muito mais do que a questão jurídica é a questão EDUCACIONAL.

Falo como advogada e também como pedagoga e tenho que bater na tecla de que não é com processos judiciais que vamos resolver essa questão. Além de sobrecarregar o judiciário se todos que receberem um email ou mensagens em fóruns processarem seu desafeto, não teremos uma mudança de cultura. Amenas um remédio imediato para ações isoladas.

É preciso trabalhar a questão ética e legal de forma a conscientizar alunos, pais, professores e todos os colaboradores educacionais, só assim criaremos uma cultura estruturada de bem estar e boa convivência. Infelizmente, as pessoas se esquecem que a educação não ocorre apenas em um local, não é só em casa, só na escola, mas sim em todos os lugares e em todos os momentos. Os exemplos de familiares, de amigos, de professores e também da própria mídia são acatados e processados pelas crianças e acabam crescendo achando que é normal.

Temos que buscar formas de integrar e educar para o bom convívio em sociedade, seja ele presencial ou virtual. Costumo dizer em minhas palestras para educadores que as crianças estão se desenvolvendo cada vez mais rápido, o que engloba... competências e habilidades em diversas áreas. Saber o que é certo e o que é errado não é difícil se for ensinado e principalmente se tiver bons exemplos. O que tento dizer é que se mostrarmos aos alunos quais são os riscos de seus atos, eles são espertos o bastante não apenas para entender, mas para analisar se vale a pena correr o risco de praticar uma conduta que poderá acarretar problemas para sua vida e a de seus pais.

As ações de conscientização por palestras, cartilhas e posteriormente ações continuadas como inserção de currículo específico traz benefícios que poucos notaram. Posso citar dois exemplos essenciais:

Cumprir o papel educacional preparando o educando para a vida em sociedade e
Prevenir responsabilidade legal pelo uso das mídias digitais por alunos, professores e qualquer usuário que tenha acesso aos recursos disponibilizados.

É lógico que não se limita a estes, mas ações que abranjam o caráter educacional, social e legal.
Por outro lado volto a lembrar a questão de responsabilidade dos pais, não é a toa que a legislação chama como primeiro instituto a família quando fala em direitos fundamentais, ou seja, é dever de todos e principalmente dos pais, zelar pela educação, proteção, recreação, saúde,... de seus filhos. Portanto deve os pais orientar seus filhos e não incentivar práticas ofensivas.

Enfim, é uma situação muito delicada, pois ambos os lados podem sair com feridas e sempre custam a cicatrizar. Volto a dizer que a melhor saída não é “processar” ou tomar qualquer outra medida judicial, embora a legislação assim permita, mas sim trabalhar a educação e para isso precisamos também pensar na capacitação dos profissionais para trabalharem esses assuntos em sala de aula.

O que as escolas devem fazer?

Normas claras e ações de conscientização sobre responsabilidade legal. Por enquanto vejo como a melhor solução. É preciso ter uma Política de Segurança da Informação que traça as diretrizes para o uso dos recursos tecnológicos a fim de evitar incidentes e mau uso da ferramenta, bem como código de conduta do aluno e contratos, seja de trabalho ou de matrícula, atualizados com os novos parâmetros da sociedade digital. O código de conduta deve ainda trazer as punições pedagógicas para casos como ofensas ao professor e exemplificar a utilização de emails, entre outros.

Mas um alerta, para que surtam efeitos, não basta o documento jurídico, é preciso levar ao conhecimento, conscientizar, mostrar que todos sofrem conseqüências quando não respeitamos os direitos do próximo.

Cristina Moraes Sleiman

Celular em sala de aula, permitir ou não permitir?

2007-10-22T11:35:00.000-07:00

Celular em sala de aula, permitir ou não permitir?

Acho que a pergunta já tem resposta formada, não é mesmo?

Fica complicado enquanto professor, quando toca o celular no meio da aula e escutamos aquele alo!!! Qual professor que ainda não passou por isso. Mesmo que seja baixo. A situação complica muito mais quando falamos em crianças e adolescentes. Hoje, mais do que nunca não se trata de recurso específico para adultos, mas sim para todas as idades... até mesmo bebê já tem celular de brinquedo. Então se prestarmos atenção as crianças crescem com o sentimento de uso normal daquele objeto. Tenho que concordar temos que nos adaptar, mas é preciso orientar que existem limites para tudo e no caso do celular nem toda hora é hora de usar!
Imagine essa criança que lê pela aprendizagem da vida que é normal atender o celular a qualquer hora e em qualquer lugar, quando passar sua adolescência e estiver concorrendo para uma vaga de trabalho. Será normal deixar seu celular ligado e atender no meio a uma entrevista? Desculpem, mas pra mim.... essa seria um situação muito complicada.
Portanto, não é só a escola que deve mostrar essas questões, mas os pais também. Afinal quem não quer o melhor para seus filhos. Então, não é uma questão de ser um pai ou uma mãe chato(a), mas sim de orientar e pensar na formação e consciência de seus filhos.
Para a escola, além do caráter educacional e orientador existe também o aspecto legal. A convergência digital trouxe muitos benefícios, mas riscos também. É só pensar no celular que hoje, se tornou também uma câmera. Tente fazer uma busca no YouTube de vídeos em sala de aula. Se tivéssemos oportunidade de conversar gostaria de saber o que achou!!!
A quantidade é assustadora, agora imagine que muitos desses vídeos mostram situações desagradáveis ou por exemplo, meninos que filmam a coleguinha de saia levantada ou ainda de blusa aberta.... dentro da sala de aula.
Aí algumas pessoas me perguntam “mas isso pode acarretar responsabilidade para a escola?” E sou obrigada a lhe responder a verdade: “SIM”, tudo que acontece nas dependências da escola é de sua responsabilidade.
Dia 11 último, foi aprovada pelo governador de SP José Serra a Lei que proíbe celular em sala de aula e deve ser regulamentada em 90 dias. A princípio a Lei faz referencia apenas às escolas do Estado, portanto para as escolas particulares e municipais será necessário aguardar a regulamentação. Alguns entendem que pode abranger a todos. Mas independente de Lei, principalmente pelos motivos que expus acima,.... e pela dor de cabeça que o celular vem causando para o professor e para a escola em geral, a saída é colocar como regulamentação interna da escola. No contrato de matrícula, também é uma boa opção deixar claro que não será permitido o uso de celular em sala de aula.

Informações adicionais:

- Projeto de Lei de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB).
- Aprovado no dia 28 de agosto pela Assembléia Legislativa.

Links sobre a notícia:

- http://oglobo.globo.com/sp/mat/2007/10/14/298149966.asp
- http://www.metodista.br/rronline/cidades/lei-estadual-proibe-uso-de-celular-em-sala-de-aula/view

Riscos e dificuldades da Internet na sala de aula

2007-10-06T13:34:00.000-07:00

Fala-se muito das contribuições positivas do uso da tecnologia digital em sala de aula. Os professores que já experimentaram, no entanto, percebem logo que há muitas questões a serem resolvidas para tornar a tecnologia uma aliada realmente eficaz na Educação. Há muito o que aprender, e muito o que discutir.

Você tem idéia de quais são os riscos envolvidos no uso da Internet? Sem medidas de prevenção e conscientização, professores e alunos estão expostos a situações inusitadas.
Recentemente, nos Estados Unidos, uma professora quase foi condenada a 40 anos de prisão por exibir fotos pornográficas durante uma aula! Na verdade, parece que foi algum fato à revelia da professora que fez com que os computadores dos alunos exibissem conteúdo pornográfico.
Em uma escola de Ensino Médio um aluno contou ao seu professor que criou uma comunidade no Orkut com publicações que comprometem a imagem de seus colegas e de outros professores. O professor não soube o que dizer.
Como garantir que os conteúdos acessados na escola são adequados? Como evitar que os alunos publiquem material proibido ou prejudicial? Como impedir invasores nos computadores dos alunos? Como controlar o que o aluno vê?
Devemos simplesmente proibir o acesso a determinados conteúdos e atividades ou será mais eficiente mostrar que alguns sites não são confiáveis, que é preciso ver com olhos críticos o conteúdo publicado na Rede, que o que publicamos na Internet pode acarretar riscos e conseqüências legais para a escola e até mesmo para os pais dos alunos?
Todas essas perguntas têm respostas, mas não há soluções prontas. Cada escola, cada professor, cada grupo precisa encontrar a saída mais adequada para sua realidade. Todo cuidado é preciso, desde cobrar da instituição recursos de prevenção como antivírus, firewalls e monitoramento de acessos até a conscientização de como deve se comportar o usuário da Internet.
Conhecer a Rede e saber usar
A lousa e o giz certamente podem ser um excelente recurso se o professor souber explorar suas possibilidades. Mas não há dúvida de que a Internet, com todo o seu potencial de recursos, pode trazer muito mais benefícios à aprendizagem. No entanto, não há milagre: aqui, novamente é preciso saber usar.
A Internet permite a pesquisa, o conhecimento de outras opiniões e o contato com o mundo externo à escola e à comunidade. Além disso, traz a possibilidade de interatividade. Porém, para tirar proveito de todos os seus recursos, é necessário que o professor lance mão, antes de tudo, de sua criatividade, e que esteja disposto a conhecer essa tecnologia. É preciso também que o professor conheça as habilidades dos alunos na Rede e quais são seus interesses.
Comece por uma conversa informal para conhecer quais são os interesses dos alunos e o que os atrai para tal. Você já pensou em fazer uma pesquisa em sala de aula para saber o que os alunos andam fazendo na Internet? Veja algumas perguntas que podem ajudar:
Quanto tempo você fica on-line?
Você usa MSN?
Você conhece todos que fazem parte da sua lista de amigos do MSN?
Você faz parte do Orkut? De que tipo de comunidade você participa no Orkut?
Você utiliza a internet para pesquisa?
Como você costuma fazer pesquisa na Internet?
Você joga na Internet? Qual tipo de jogo você gosta?
Qual o sistema que você utiliza para pesquisa na Internet?
Você procura saber se a informação do site acessado é confiável?
Com essas informações você tem um bom material para ajudá-lo a orientar seus alunos no bom uso da Internet, podendo planejar assuntos a serem abordados com maior relevância na sua aula. Um debate sobre essas questões pode ser de grande utilidade!
Ensinar o aluno a usar a internet
Para que a Internet seja bem aproveitada, ela deve fazer parte de uma ação continuada. Não basta falar sobre isso apenas uma vez. Procure oportunidades, mostre casos práticos, notícias e relembre o assunto sempre que possível. Proponha atividades que envolvam pesquisa ou interatividade, ainda que seja apenas a troca de mensagens entre os alunos. Uma boa forma de preparar seus alunos é trabalhar questões práticas que envolvem suas atividades cotidianas na Internet.
Usando sempre a Internet, você vai ajudar seus alunos a aprenderem a usar a Rede com segurança e confiabilidade. Por exemplo, se um professor de Geografia pede uma atividade que envolva pesquisa na Internet, ele pode abordar a questão de quais os indicativos que levam a acreditar que tal site é íntegro e se suas informações são confiáveis.
A interatividade também precisa ser praticada para deixar de ser um bicho-de-sete-cabeças. Ela traz riscos e dificuldades que devem ser trabalhados em sala de aula a fim de construir e desenvolver nos educandos as competências necessárias para que possam tomar decisões por si próprios e saber agir diante desses riscos, ou até mesmo após um incidente.
* Advogada e pedagoga, associada à Patrícia Peck Pinheiro Advogados. Mestranda na Escola Politécnica da USP. Membro da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP. Diretora Executiva da APEJ – Associação dos Professores do Ensino Jurídico do Estado de São Paulo.

Texto original: Cristina Moraes Sleiman

Edição: Equipe EducaRede

Públicado no site EducaRede em 23/08/2007

2007-09-25T17:48:00.000-07:00

Em resposta a uma dúvida que postaram.... vou responder por aqui pois não consegui acessar o perfil.

candinhofac disse...
Olá Crissy, fiz uma busca na internet e encontrei um post com topico sobre "Calúnia, Injúria e Difamação" aqui no seu blog que você postou há exatamente um ano, e me surgiu uma dúvida e gostaria de perguntar á você se existe um tempo máximo para se entrar com uma ação judicial contra Calúnia?Pois sofre uma calunia no ambiente de trabalho mais aconteceu em Julho de 2005, tem problemas hoje eu entrar com esse processo?Muito obrigada e desculpa misturar o comentario!Diana Mota
7:42 AM

Resp. Candinhofac, a regra é 6 meses da data em que a vítima toma conhecimento fo fato. Isto é valido em matéria criminal.

Tomatadas

2007-07-31T06:08:00.000-07:00

Fazendo uso das palavras da colega Fátima...

Este blog foi indicado pela prof. Fátima Franco e Gladis Leal, para o Prêmio Blog com Tomates. Este prêmio, uma iniciativa da blogueira Brit. com, considera um blog com tomates, aquele que luta pelos direitos humanos.

Como este blog foi premiado, tb preciso nomear outros cinco, que tenham também o objetivo de lutar pelos Direitos Fundamentais dos Seres Humanos.
Como não posso escolher todos aqueles que lutam pela educação neste país, e já são bastante.... passo o prêmio aos colegas:

Aprendente do prof. Jarbas NovelinoBarato, por quem tenho grande admiração e meu mestre, embora não como professor em sala de aula, mas como colega de trabalho. Aprendi muito com ele.

Leitura e Escrita na Escola da prof. Fátima Franco, pois considero uma iniciativa fantástica incentivar a leitura e escrita. Trazer sugestões metodológicas é uma grande contribuição.

Oficina de Educação da prof. Gladis, pois apresenta sugestões de sites e dicas para os professores e para mim já foi útil muitas vezes.

Lousa Digital , não poderia deixar de citar a Sonia Bertocchi pelo belo trabalho.

Educação 2.0 do prof. Jordons Francisco, pois traz informações muito interessantes.

Abs a todas e mais uma vez obrigada pela indicação.

Pedofilia, Pornografia Infantil e a Internet

2007-01-28T14:05:00.000-08:00

Embora algumas pessoas, principalmente a mídia faça algumas colocações referindo-se à pedofilia e à pornografia infantil como um único crime, entendo ambas como condutas distintas. Popularmente a pedofilia é conhecida como abuso sexual de crianças, assim aquele que comete um ato sexual com uma criança caracteriza-se como pedófilo. Existem estudos psicológicos específicos que distinguem as faixas etárias determinando diferentes termos para cada fase de atração, mas as pessoas comuns se referem a esses casos como pedofilia. É importante ressaltar que segundo o ECA, criança é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
O Código Penal Brasileiro não tipifica o crime de pedofilia, no entanto, a pedofilia, se considerada como contato sexual entre crianças e ou adolescentes e adultos, enquadra-se juridicamente nos crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal). A pena prevista para ambos é de 6 (seis) a 10 (dez) anos de reclusão sendo ainda considerados como crimes hediondos. Além disso, a Lei n.º 10.764 do dia 12 de novembro de 2003, alterou a redação do artigo 241 do ECA, explicitando o crime de pornografia infantil praticado através da Internet.
"Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:
Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1º Incorre na mesma pena quem:
I - agencia, autoriza, facilita ou, de qualquer modo, intermedeia a participação de criança ou adolescente em produção referida neste artigo;
II - assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens produzidas na forma do caput deste artigo;
III - assegura, por qualquer meio, o acesso, na rede mundial de computadores ou internet, das fotografias, cenas ou imagens produzidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos:
I - se o agente comete o crime prevalecendo-se do exercício de cargo ou função;
II - se o agente comete o crime com o fim de obter para si ou para outrem vantagem patrimonial." (NR)

Perceba que no crime mencionado acima não há menção à simples posse de tais imagens. É preciso sua distribuição seja por publicação ou não. Refere-se também àquele que produz, vende, fornece ou simplesmente apresenta imagens pornográficas de crianças e/ou adolescentes. Isto dificulta o trabalho de investigação e muitas vezes deixa os investigadores de mãos atadas, motivo pelo qual leva-se mais tempo para obtenção de provas.

Note ainda que tal artigo faz menção explicita sobre publicação na Internet ou rede mundial de computadores e embora não caracterize como crime portar tais fotos, o usuário ao se afiliar a algum programa que utilize a rede P2P, que permite o compartilhamento de seus dados, estará disponibilizando suas fotos para os demais usuários, o que pode se caracterizar em minha opinião o crime do artigo 241 do ECA.

O mesmo ocorre com os provedores, perceba que no parágrafo 1º, inc. II, incorrem na mesma pena quem “assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens...”.

De janeiro à setembro, foram constatadas 62 mil denúncias referentes à disseminação e troca de pornografia infantil (fonte: Carta Maior). E por que a Internet facilita esses crimes? Primeiro, pela facilidade de publicação e visualização e segundo pela possibilidade de interação. É simples, até pouco tempo os usuários achavam que estavam seguros e protegidos, na verdade se julgavam escondidos atrás do monitor. Com a possibilidade de acesso e publicação indiscriminada, começaram a utilizar-se desses recursos para trocas de imagens, divulgação de serviços entre outros. E assim a rede foi crescendo. Os grupos se atraem.

Quanto à interação um ótimo exemplo são os chats, muitos pedófilos acessão as conversas como se fossem crianças e tiram informações, marcam encontros em shoppings e assim por diante. Aproveitam-se do suposto anonimato.

Recentemente uma colega, sentou-se no computador de sua filha, enquanto esta havia se dirigido ao toalete. Foi questão de minutos para descobrir que um pedófilo estava online com sua filha.

Temos que pensar que estas questões estão presentes e pedem solução. Enquanto isso é preciso tomar algumas medidas de precaução dentro de casa e nas escolas. É um trabalho em conjunto. Conscientização dos pais, dos professores e dos alunos. As crianças de hoje são bem mais espertas, aprendem rápido e possuem uma percepção mais racional e realista de vida, pela própria dinâmica que nosso modelo de sociedade exige.

As escolas, por exemplo, podem trabalhar através de palestras e algumas aulas específicas abordando questões da realidade de seus alunos. Orkut, por exemplo. Para isso é preciso também preparar seu corpo docente. Assim estará cumprindo seu papel social e educacional.

A internet é um mundo maravilhoso, mas temos que ficar atentos, pois existem riscos envolvidos nessa “maravilha”. Nossa segurança deve estar acima de tudo. Defendo sua utilização, e não há como desistir dela, mas defendo também o uso correto e seguro e a melhor forma que consigo pensar é através da educação.
Portanto, unem-se nesta maratona, educadores e advogados para uma sociedade melhor.

No caso de se deparar com sites que praticam ou facilitam tais crimes o usuário de vê fazer uso de sites que disponibilizam serviço de denúncia, como o Safernet., Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, Rede Nacional de Direitos Humanos, Policia Militar do Estado de São Paulo.

Outros:
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)DF - (61)225-2327 / 429-3524 / 3525 / 3535 - Fax: (61)224-8735conanda@mj.gov.br
Denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes 0800-99-0500 Ligação gratuita Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Pedofilia na Internetddh.cgcp@dpf.gov.br
Disque-Denúncia da Infância e da JuventudeRJ - (21) 2253-044Brasília
Crianças desaparecidas Missing Kids Brasil www.missingkids.com.br

Links relacionados:

PPP Advogados
Censura
http://www.andi.org.br/

Autora:
Cristina Moraes Sleiman
Advogada e Pedagoga associada a PPP Advogados, mestranda na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, especialização em Direito da tecnologia e Educação Virtual. Membro da Comissão do Advogado Professor da OAB/SP. Diretora executiva da APEJ – Associação dos Professores do Ensino Jurídico do Estado de São Paulo.

Instigar ao Suicídio é Crime?

2006-09-14T21:28:00.000-07:00

Art. 122 CP - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Recentemente tivemos um caso na capital gaúcha de um rapaz que anunciou seu suicídio na internet. Mais do que isso, pediu auxílio... o que deveria fazer, como.... etc.
A questão é... será que os jovens sabem que instigar ao suicídio é crime? Como saber se do outro lado aquela mensagem é verdadeira ou não passa de uma simples brincadeira. Hoje... por imprudência e desconhecimento destes fatos os jovens acabam sendo enquadrados em diversos tipos penais.

Todos que contribuíram para seu suicídio podem e deverão ser indiciados. Será que vale a pena?

É isto que temos e devemos mostrar à nossos alunos. Pq aquela aparente brincadeira pode lhe trazer conseqüências desastrosas.

Acesse a notícia aqui!

Menor idade penal: Posso ser punido se tenho menos do que 18 anos?

2006-08-30T16:25:00.000-07:00

Sim, pode e será punido. Embora o menor de 18 anos de idade goze de inimputabilidade penal, ou seja não se aplique às penalidades de nosso Código penal ele sofre de outras penalidades.
O menor de 18 de anos é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA – Lei 008.069-1990, cuja em seu art. 103, considera como ato infracional as condutas descritas como crimes ou contravenção no Código Penal. Segundo art. 101 do ECA, a autoridade responsável poderá tomar as medidas como de inclusão em programa comunitário ou oficial.
Ainda temos questões que são abrangidas pelo Código Civil, que responsabiliza os pais quando filhos menores cometem certos atos considerados ilícitos, entende-se que os pais têm obrigação de dirigir a educação e exercer uma espécie de poder de vigilância sobre seus filhos menores, sendo responsabilizado quando causarem danos a outrem. Entende-se que faltou com seu dever de vigilância, sendo necessário provar que não houve descuido e não foram negligentes.
Portanto, quando for cometer algum ato que seja proibido, lembre-se que você não será o único a sofrer as conseqüências. Seus pais também podem pagar por isso!

Condenado autor de e-mails chamando ex-namorada de “garota de programa”

2006-08-23T16:37:00.000-07:00

Para comprovar que as questões que venho discutindo e alertando estão crescendo cada vez mais...indico notícia publicada no Espaço Vital com o seguinte tema: Condenado autor de e-mails chamando ex-namorada de “garota de programa”

Percebam que as pessoas ainda acham que suas ações não terão consequências para si. Mas é inevitável que com o passar do tempo tudo vá se organizando e as decisões e pareceres comecem a tomar vida.
Lembrem-se, no meio digital tudo prova. Não se engane dizendo que nada acontece e que todos fazem mas ninguém pega. A questão é, o dia que pegarem se for você com certeza terá que arcar com asconsequências!!

Vem a calhar, para mostrr que independente de idade, todos estão sujeitos à cometerem erros desse tipo que podem deixar consequências.. neste caso.. bem "cara".

Entrevista: Responsabilidade editorial

2006-08-23T16:00:00.000-07:00

Entrevista para arevista A REDE
Matéria: Publicar (na rede) ajuda a ensinar e a aprender
Minha entrevista: Responsabilidade editorial

A Colega Marli, dos blogs educacionais também está na matéria.
Vale a pena conferir!

Prevenindo os alunos contra golpes virtuais

2006-08-23T15:58:00.000-07:00

Com certeza você já recebeu um e-mail em nome de alguma empresa conhecida com vale-presente, desconto ou ainda informando alguma dívida. O fato é que hoje em dia a maioria dessas mensagem são enviadas por criminosos, na intenção de enganar o usuário. Chamamos esse tipo de golpe de phising scam.
Ao clicar no link o usuário abre as portas para a instalação de programas indesejados, que podem causar danos desde infectar sua máquina, como furtar dados como senhas, fotos e outros...
Ensine seus alunos a ficarem atentos a esses tipos de e-mail. A dica é:

- Tente colocar o cursor em cima do lik para descobrir o endereço que será direcionado. Caso seja um arquivo executável ou endereço desconhecido não clique nesse link.
- Em caso de extrema dúvida, tente entrar em contato com a empresa que aparece como autora do e-mail, geralmente elas possuem um serviço de atendimento, esclarecendo se a empresa está ou não enviando aqueles e-mails.

Educa�o Digital

2006-08-17T15:46:00.000-07:00

Mais alguns exemplos de calúnia, injúria e difamação:

:. Falar em uma sala de bate-papo que alguém cometeu algum crime - (por exemplo, "ele é um ladrão etc.") - Calúnia - Art.138 do Código Penal
:. Encaminhar um e-mail para várias pessoas de um boato - Difamação - Art.139 do C.P
:. Enviar um e-mail para alguém descrevendo-a com adjetivos sobre características físicas ou comportamentais (gorda, feia, "galinha" etc.) - Injúria - Art.140 do C.P.

Calúnia, Injúria e Difamação

2006-07-31T15:35:00.000-07:00

Falando um pouco sobre as diferenças entre calúnia, injuria e difamação!!

Levando em conta os artigos postados anteriormente, onde menciono a importância de levar aos alunos a questão desses tipos penais ... que muito tem aparecido nos blogs e comunidades, sem que nem ao menos tenham idéia do que estão fazendo... achei que seria pertinente falar um pouco sobre suas diferenças... como explicar para o aluno!

Tentarei ao Maximo fugir do “juridiquês”, mas pode ser que em alguns momentos eu precise fazer algumas colocações um tanto técnicas para o melhor entendimento do professor. Só assim, digo, conhecendo um pouco de nossa legislação poderá abordar estas questões com propriedade, não é mesmo?

Então.. vamos lá....

Calúnia, injuria e difamação, estão inseridos no Cap. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, que trata “Dos Crimes Contra a Honra”.

E como saber o que o Código Penal entende como honra? Para nós da área jurídica não fica tão difícil entender, uma vez que já temos certa base e também fácil acesso às doutrinas, mesmo assim encontramos muitos profissionais com dúvida. Imagino, portanto que para uma pessoa que não seja da área jurídica a dificuldade será muito maior.

O que eu entendo como conceito de honra mediante pesquisas e consultas jurídicas?

Entendo que honra abrange tanto aspectos objetivos que poderia ser representado pelo que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação, por exemplo, como aspectos subjetivos que poderia ser entendido como o juízo que o indivíduo faz de si mesmo, exemplo: seu amor-próprio.

Envolve, portanto, atributos morais que tornam uma pessoa merecedora de apreço no convívio social.

Tais condutas, como caluniar (art. 138), injuriar (art.139) ou difamar (art. 140) alguém são consideradas como crimes que violam a honra.

O crime de calúnia, consiste na imputação falsa à alguém, de um fato qualificado como crime.

Então levando para um exemplo bem simples: Se “A” disser que “B” roubou a carteira de alguém, sendo falsa essa alegação, estará cometendo crime de calúnia.

Já a difamação ocorre quando um indivíduo atribui a outro fato ofensivo à sua reputação, não precisa ser definido como crime. Exemplo: Se “A” disser que “B” foi trabalhar bêbado estará afetando sua reputação.

Por outro lado, a injúria consiste em atribuir à alguém qualidade negativa que ofenda sua dignidade. Assim, se “A” chamar “B” de ladrão estará cometendo o crime de injúria.

Perceba que enquanto na calúnia “A” diz que “B” roubou a carteira, na injúria “A” o chama de ladrão. Na calúnia pontua-se um fato, enquanto na injúria se generaliza.

Educação Digital

2006-07-21T11:46:00.000-07:00

Veja artigo públicado no Yahoo Busca Educação sobre Educação Digital!

Blog em sala de aula !!!

2006-07-19T11:03:00.000-07:00

Ensinar a navegação segura para nossos alunos é um tremendo desafio!

A verdade é que os alunos estão se metendo em encrencas pelo simples fato de desconhecerem os riscos da internet. Isso acontece por não associarem o mundo on-line com o mundo presencial. Não entendem que qualquer decisão ou ação na internet, pode provocar conseqüências no mundo presencial.

Mais cedo ou mais tarde as escolas terão que integrar em seus currículos a questão de utilização segura da internet. Como exemplo, vou falar um pouco sobre a utilização de blogs em educação.

O blog, conhecido como diário on-line, ou diário de bordo, leva muitos professores e alunos acometerem erros, como por exemplo, o de pensar que podemos postar tudo o que pensamos. Recomendo que para esta questão, verifique o post sobre “liberdade com responsabilidade de expressão”.

Assim como a questão citada acima, muitos cuidados devem ser tomados pelo professor, não só para com seus alunos, mas para consigo mesmo e para com a escola enquanto instituição educacional.

O professor pode utilizar o blog com seus alunos de duas formas, uma delas é criando um blog pessoal e estabelecer indiretamente um vinculo com seus alunos, ou seja, acessam quando tiverem vontade. Na segunda forma, o professor utiliza como complemento pedagógico realmente e atividade didática. Neste caso deixo algumas recomendações: ( é claro que algumas servem para o blog pessoal também, mas outras são essenciais quando utilizadas dentro da instituição)

- Insira a questão dos blogs em seu planejamento de aula;

- Peça autorização da direção da escola, pois o não conhecimento da escola e também dos pais, pode acarretar problemas legais para todos;

- Esteja sempre atento ao que está escrevendo;

- Não utilize o nome da escola ou logotipo, sem a devida autorização da instituição;

- Não publique fotos dos alunos sem pedir autorização dos pais e da escola;

- Nunca chame atenção de seus alunos no blog, isso pode repercutir muito mal;

- Deixe claro quando está falando (escrevendo) por você e pela escola;

- Estabeleça um código de condutas para seus alunos no próprio blog.

- Deixe claro o que pode ser feito com as publicações do seu blog. Pode ser copiado, editado, .... etc.

Explique para seus alunos:

- “Liberdade com responsabilidade de expressão”. Mas justifique, seja convincente e mostre que mesmo que a Constituição Federal proteja este direito, também protege o direito à honra, à privacidade e à imagem e que o Código Civil, considera que comete ato ilícito que abusa de um direito;

- O que é calúnia, injúria e difamação. Ensine que caluniar, injuriar ou difamar alguém é crime e não importa se o fez pela internet, portanto, falar mal do amiguinho é errado.

- Deixe claro que sendo menor de idade, seus pais serão responsabilizados;

- Só publique fotos de colegas se eles permitirem ( aconselha-se a perguntarem aos pais );

- Ao publicarem uma obra, como poesia, letra de música, devem sempre indicar o autor e quando possível, pedir sua autorização;

- Que não devem publicar informações pessoais, como endereço, telefone, etc.

Ao abordar estas questões estaremos contribuindo não só para o mundo digital, mas também para a questão de cidadania em nossa sociedade.

Direitos autorais na internet

2006-07-17T14:57:00.000-07:00

Direitos autorais na internet

Crianças e adolescentes podem tanto ser vítimas como autores de um ato ilícito, levando à responsabilização legal de seus pais.

As circunstâncias mais comuns que temos observado são as relacionadas à direito à imagem, privacidade e liberdade de expressão. Todas mencionadas no post anterior. Mas uma questão que não pode ser esquecida e que está em moda já faz um tempo é o download de arquivos MP3 indiscriminavelmente, sem se preocupar com os direitos autorais. A Lei no. 9.610/98 deixa claro nos art. 29 e 30 que nenhuma obra pode ser copiada sem a devida autorização do autor ou do titular dos direitos autorais.

No caso do MP3, geralmente os direitos autorais de uma obra musical pertencem à gravadora e esta não quer disponibilizar gratuitamente na internet. Portanto, à menos que esteja bem claro no site que as músicas foram disponibilizadas para download sem nenhum custo pelo autor ou a quem este cedeu seus direitos patrimoniais, os arquivos não deverão ser baixados, pois quem o faz estará contribuindo com o crime de pirataria.

É importante estar atento ao desejo do autor, a referida lei protege todas as criações do espírito, assim, a rigor nenhuma obra pode ser copiada sem autorização.

Meu conselho: Na ausência de qualquer referência ao assunto, procure entrar em contato com o autor, caso contrário poderá sofrer as penalidades do art. 184do Código Penal.

Cabe ressaltar que sendo menor de idade o infrator, a responsabilidade rexairá sob seus pais.

Artigo publicado no EducaRede

2006-07-14T10:58:00.000-07:00

Este é o link para o artigo de minha autoria publicado no EducaRede sobre o "Uso Responsável dos Meios Digitais".

Liberdade de Expressão X Internet

2006-07-07T10:47:00.000-07:00

Somos todos civilizados, portanto, devemos respeitar uns aos outros. A ética deve fazer parte da vida de todos os internautas... incluindo nós mesmos.

Uma questão muito comum que tenho percebido entre colegas são os problemas causados pela interpretação errônea do conceito de Liberdade de Expressão.

A Liberdade com Responsabilidade de Expressão é uma questão muito importante a ser levada à sala de aula. Se nós enquanto professores não temos conhecimento de todas as leis, quanto mais nossos alunos. Muitas situações no dia à dia, nos parecem corriqueiras no entanto podem acarretar em danos causando consequências desagradáveis que nos perseguirão por toda a vida.

A questão da “livre expressão”, é relativa. Irônico, mas verdadeiro. Pois o próprio texto constitucional não apresenta respaldo à concepção absoluta da liberdade de expressão. Apesar de estabelecer a livre expressão, ressalvou a proteção constitucional à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, e assegurou aos lesados direito de resposta e de indenização.
A liberdade de expressão, mencionada na CF proíbe a vedação expressa de qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Cabe ressaltar que Liberdade de expressão não seja falar a palavra que vc quiser. Tente numa audiência falar um palavrão? Ora, se assim fosse, imagina abaixaria que iria se tornar.

Minha dica é que se tenha muito cuidado com suas publicações. Pois no meio eletrônico tudo prova. E somos responsáveis civil e criminalmente por nossos atos.

Não se deve confundir calunia, difamação e injuria com “liberdade de expressão”. (Quebrando o gelo) Como diz o ditado popular..... “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”. No caso de menores de idade, cabe ressaltar que a responsabilidade civil recai sobre os pais.
Tais condutas, calúnia, injúria e difamação estão previstas nos art. 139, 140 e 141 do Código Penal.
Ex. Se vc ofender alguém ou difamar e esta conduta causar prejuízo ao comércio da outra pessoa, além de responder criminalmente (pela conduta delituosa), responderá civilmente devendo pagar pelos danos causados.
Em nosso caso, se alguém soltar um boato, nos ofender, difamar e isto acarretar em danos materiais ou morais afetando nossa carreira de educadores..... poderá responder processo por este ato.
Cabe ainda trazer como fundamento os seguintes arts. do Novo Código Civil:

•

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Art.1011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligencia que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.

Quanto à questão das lista de discussão, normas devem ser estabelecidas, embora possamos presumir algumas condutas, como ser ético, não escrever palavrões..etc, convém deixarmos normas pré-estabelecidas para evitar casos como este.

A Dica está no Código de Conduta. Ao criar uma comunidade ou lista de discussão, disponibilize as regras / normas de conduta para os participantes. Isto pode evitar algumas dores de cabeça.

Para questões gerais de publicação na internet, como blogs e comunidades que não possuem código de conduta, meu conselho é cautela. Não escreva tudo o que pensa dos outros e se quiser reclamar de alguma empresa pela internet só o faça se tiver provas concretas, caso contrário, poderá ser usado contra você!

Cristina Sleiman

Educação Digital

2006-07-05T06:57:00.000-07:00

Educação Digital não é uma nova forma de ensinar. Enquanto muitos falam em Educação Digital como "Educar com/através" das NTICs, eu falo em Educação Digital como "Educar para" utilizar as NTICs.
Imagine daqui 5 anos ou menos até, como será a relação humana, se não conscientizarmos a todos sobre suas responsabilidades. Sim, a ética é necessária e a responsabilidade é sempre imputada a alguém.
Portanto, é necessário que nós educadores, professores, coordenadores, mantenedores, pais e etc... comecemos a agir.
Sou advogada e pedagoga, trabalho no Senac SP com NTICs em educação, Política de Segurança da Informação e venho pregando a necessidade de uma atuação em Educação Digital. Não só no Senac, mas com todos aqueles do qual tenho contato. Faço mestrado na Escola Politécnica da USP e atuo com advocacia consultiva e preventiva na área de tecnologia e educação - "Direito Digital" - " Educação Digital".
Pretendo ao longo do tempo postar artigos, textos, sobre ED ( Educação Digital) e dicas para se trabalhar em sala de aula..... Campanha de conscientização..... Assuntos pertinentes à responsabilidade civil e criminal.
Só peço paciência, porque terei que fazer aos poucos, o tempo está muito restrito....

Aproveito para lembrar que este assunto não diz respeito apenas aos nossos alunos, mas tb a nós mesmos.. nossos parentes, filhos, pais e amigos.