Direitos autorais na internet

Direitos autorais na internet

Crianças e adolescentes podem tanto ser vítimas como autores de um ato ilícito, levando à responsabilização legal de seus pais.

As circunstâncias mais comuns que temos observado são as relacionadas à direito à imagem, privacidade e liberdade de expressão. Todas mencionadas no post anterior. Mas uma questão que não pode ser esquecida e que está em moda já faz um tempo é o download de arquivos MP3 indiscriminavelmente, sem se preocupar com os direitos autorais. A Lei no. 9.610/98 deixa claro nos art. 29 e 30 que nenhuma obra pode ser copiada sem a devida autorização do autor ou do titular dos direitos autorais.

No caso do MP3, geralmente os direitos autorais de uma obra musical pertencem à gravadora e esta não quer disponibilizar gratuitamente na internet. Portanto, à menos que esteja bem claro no site que as músicas foram disponibilizadas para download sem nenhum custo pelo autor ou a quem este cedeu seus direitos patrimoniais, os arquivos não deverão ser baixados, pois quem o faz estará contribuindo com o crime de pirataria.

É importante estar atento ao desejo do autor, a referida lei protege todas as criações do espírito, assim, a rigor nenhuma obra pode ser copiada sem autorização.

Meu conselho: Na ausência de qualquer referência ao assunto, procure entrar em contato com o autor, caso contrário poderá sofrer as penalidades do art. 184do Código Penal.

Cabe ressaltar que sendo menor de idade o infrator, a responsabilidade rexairá sob seus pais.